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Sentenças de 1º grau Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:52
Aposentado será indenizado após sofrer descontos indevidos em sua aposentadoria
O autor da ação alega, sucintamente, que vem sendo debitado valor de sua aposentadoria em razão de contrato de empréstimo que nunca firmou.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:29
Bancária não obtém rendimentos de aplicações financeiras sobre descontos indevidos
A bancária insistiu na tese de que o banco, ao deixar de pagar verbas salariais, passou a desfrutar da posse desses valores e utilizá-los em benefício próprio, obtendo vantagens por meio de empréstimos e outros serviços oferecidos aos
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:00
OAB vai devolver a empregada descontos de vale-transporte
O relator entendeu ser a empregadora obrigada ao pagamento dos valores descontados a título de vale-transporte, visto que essa parcela está incorporada ao patrimônio jurídico da empregada, e não pode dele ser suprimida
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:14
Pensionista do INSS será indenizada por descontos indevidos
Para a juíza, a negativa do banco em cessar os descontos e em restituir voluntariamente os valores
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:01
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
Aposentada, que teve valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, receberá R$ 2 mil por danos morais, além do pagamento dos valores retirados de sua conta
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:06
Honorários advocatícios. Cargo de confiança.
Descontos a título de seguro de vida. Devolução.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:52
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Determinação está na CLT.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 12:01
Aposentado será indenizado por descontos de empréstimo que não contratou
Decisão é da Justiça do PR, que também garantiu restituição em dobro do valor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:05
Banco é condenado por descontos indevidos em aposentadoria de idosa
A idosa receberá o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:15
Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.
Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:20
Correntista consegue suspensão de descontos em folha de pagamento
Caso o Banco Santander não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:15
Descontos no salário. Necessidade de autorização. Trabalhador não-alfabetizado.
Falta de validade do documento impresso que consta somente com a digital do trabalhador. Restituição devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:14
Descontos previdenciários. Responsabilidade pela cota-parte do empregado.
A cota-parte da contribuição previdenciária do empregado deve ser deduzida de seu crédito, na forma do Decreto nº 3.048/99, art. 276, § 4º, mediante comprovação do recolhimento pelo réu.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 12:22
Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado
Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:00
Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga
No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 09:34
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:25